A comunicação de inventários é uma obrigação fiscal para empresas, que devem transmitir informações sobre os inventários à AT via Portal das Finanças. Esta obrigação aplica-se a sujeitos passivos de IRS ou IRC, independentemente do seu volume de negócios, exceto os do regime simplificado.
A informação sobre inventários deve ser comunicada até ao final do mês seguinte ao termo do período fiscal. Sendo o período fiscal correspondente ao ano civil, esta deve ser submetida até 31 de janeiro do ano seguinte. No caso que uma empresa com período de tributação especial segue a mesma regra, isto é, comunicação até ao fim do mês seguinte ao termo do exercício.
Quem deve comunicar inventário:
• Sujeitos passivos singulares ou coletivos, i.e. de IRS ou IRC;
• Empresas sob regime de contabilidade organizada;
• Entidades obrigadas à elaboração de inventário;
• Empresas com sede ou domicílio fiscal em Portugal.
A entrega da informação sobre inventários deve ser feita anualmente por todas as entidades com contabilidade organizada, independentemente de terem ou não inventários no final do ano fiscal. O processo consiste na submissão de um ficheiro contendo detalhes sobre os bens disponíveis no último dia do exercício fiscal. Esta informação sobre deve ser preenchida no ficheiro de inventário a ser enviado à AT, conforme a Portaria n.º 2/2015 (tabela).
Reporting of inventories Reporting of inventories is a tax obligation for companies, requiring them to submit information about their inventories to the AT (Tax Authority) via the "Portal das Finanças". This obligation applies to taxpayers subject to IRS (Individual Income Tax) or IRC (Corporate Income Tax), regardless of their turnover, except for those under the simplified tax regime.
Inventory information must be communicated by the end of the month following the end of the fiscal period. If the fiscal period corresponds to the calendar year, this information must be submitted by January 31 of the following year. In cases where a company has a special taxation period, the same rule applies—communication must be made by the end of the month following the end of the fiscal year.
Who must communicate inventories:
• Individual or corporate taxpayers (IRS or IRC);
• Companies under the organized accounting regime;
• Entities required to prepare inventories;
• Companies with headquarters or fiscal domicile in Portugal.
The submission of inventory information must be carried out annually by all entities with organized accounting, regardless of whether they have inventories at the end of the fiscal year. The process involves submitting a file containing details about the goods available on the last day of the fiscal year. This information should be completed in the inventory file to be sent to the AT in accordance with Ordinance No. 2/2015 (table).
A comunicação de inventários é uma obrigação fiscal para empresas, que devem transmitir informações sobre os inventários à AT via Portal das Finanças. Esta obrigação aplica-se a sujeitos passivos de IRS ou IRC, independentemente do seu volume de negócios, exceto os do regime simplificado.
A informação sobre inventários deve ser comunicada até ao final do mês seguinte ao termo do período fiscal. Sendo o período fiscal correspondente ao ano civil, esta deve ser submetida até 31 de janeiro do ano seguinte. No caso que uma empresa com período de tributação especial segue a mesma regra, isto é, comunicação até ao fim do mês seguinte ao termo do exercício.
Quem deve comunicar inventário:
• Sujeitos passivos singulares ou coletivos, i.e. de IRS ou IRC;
• Empresas sob regime de contabilidade organizada;
• Entidades obrigadas à elaboração de inventário;
• Empresas com sede ou domicílio fiscal em Portugal.
A entrega da informação sobre inventários deve ser feita anualmente por todas as entidades com contabilidade organizada, independentemente de terem ou não inventários no final do ano fiscal. O processo consiste na submissão de um ficheiro contendo detalhes sobre os bens disponíveis no último dia do exercício fiscal. Esta informação sobre deve ser preenchida no ficheiro de inventário a ser enviado à AT, conforme a Portaria n.º 2/2015 (tabela).
Para submeter esta comunicação, deve ir ao Portal das Finanças e seguir os passos:
> Aceder ao Portal das Finanças: deve usar as credenciais da entidade
>Selecionar área “e-Fatura”
>Selecionar a secção “ Inventários”
> Clicar em “Enviar Ficheiro de Inventário”
>Preencher informações: identificar o período fiscal e carregar o ficheiro
> Inexistência de inventários: se não existirem inventários a declarar, deverá selecionar a opção “Não possuo existências” e submeter
>Carregar o ficheiro: adicionar o documento preparado conforme os formatos exigidos, formato XML ou CSV
> Clicar em “Submeter”
>Guardar o comprovativo
Reporting of inventories Reporting of inventories is a tax obligation for companies, requiring them to submit information about their inventories to the AT (Tax Authority) via the " Portal das Finanças .". This obligation applies to taxpayers subject to IRS (Individual Income Tax) or IRC (Corporate Income Tax), regardless of their turnover, except for those under the simplified tax regime.
Inventory information must be communicated by the end of the month following the end of the fiscal period. If the fiscal period corresponds to the calendar year, this information must be submitted by January 31 of the following year. In cases where a company has a special taxation period, the same rule applies—communication must be made by the end of the month following the end of the fiscal year.
Who must communicate inventories:
• Individual or corporate taxpayers (IRS or IRC);
• Companies under the organized accounting regime;
• Entities required to prepare inventories;
• Companies with headquarters or fiscal domicile in Portugal.
The submission of inventory information must be carried out annually by all entities with organized accounting, regardless of whether they have inventories at the end of the fiscal year. The process involves submitting a file containing details about the goods available on the last day of the fiscal year. This information should be completed in the inventory file to be sent to the AT in accordance with Ordinance No. 2/2015 (table).
To submit this report, you must go to the Portal das Finanças and follow the steps:
> Access the "Portal das Finanças": Use the entity's credentials.
> Select the “e-Fatura” area.
> Go to the “Inventários” section.
> Click on “Enviar Ficheiro de Inventário” (Submit Inventory File).
> Fill in the details: Identify the fiscal period and upload the file.
> If there are no inventories to declare, select the option “Não possuo existências” (I do not have inventories) and submit.
> Upload the file: Add the prepared document in the required format, either XML or CSV.
> Click on “Submeter” (Submit).
> Save the confirmation receipt.
