O Imposto do Selo é uma das taxas mais antigas em Portugal e aplicado sobre uma variedade de atos, contratos, documentos, títulos e operações ou outras situações jurídicas. Incide sobre transações como contratos de arrendamento, contratos de seguro, empréstimos bancários, transferências de imóveis, entre outros.
As taxas do Imposto do Selo podem variar de acordo com o tipo de transação e a taxa aplicável estabelecida na legislação tributária e discriminadas na Tabela Geral do Imposto do Selo (por exemplo, 0,8% na compra ou transmissão gratuita de imóveis e 10% nos arrendamentos e subarrendamentos). Se um ato ou documento estiver sujeito a mais de uma taxa, prevalece a taxa mais alta.
A AT administra e cobra o Imposto do Selo, garantindo o cumprimento das obrigações fiscais relacionadas.
O não cumprimento pode resultar em penalidades financeiras e outras consequências legais.
Stamp Duty is one of the oldest taxes in Portugal and is applied to a variety of acts, contracts, documents, titles and transactions or other legal situations. It focuses on transactions such as lease contracts, insurance contracts, bank loans, property transfers, among others.
Stamp Duty rates may vary according to the type of transaction and the applicable rate established in tax legislation and detailed in the General Stamp Duty Table (for example, 0.8% on the purchase or free transfer of real estate and 10% in leases and subleases). If an act or document is subject to more than one tax, the highest rate prevails.
AT manages and collects Stamp Duty, ensuring compliance with related tax obligations.
Failure to comply may result in financial penalties and other legal consequences.
