Se pretende começar uma atividade por conta própria, é fundamental conhecer o processo para abrir atividade nas Finanças de forma correta e simplificada. Este guia é ideal para trabalhadores independentes ou pequenas empresas que desejam formalizar o seu negócio e evitar complicações fiscais.
Passos para Abrir Atividade:
➤Aceda ao Portal das Finanças.
➤Selecione o menu "Atividade".
➤Clique em "Submeter Declarações".
➤Confirme a sua morada fiscal.
➤Indique a quantidade prevista de faturas.
➤Indique se está registado no Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) como Empresário em Nome Individual de Responsabilidade Limitada (EIRL).
➤Escolha a atividade principal (e secundária, se aplicável).
➤Informe o volume de negócios estimado.
Nota importante: Se o volume de negócios anual estimado for inferior a 15.000€ (limite para 2025), pode beneficiar do regime de isenção de IVA, o que simplifica a sua gestão fiscal ao não cobrar IVA nas faturas emitidas.
➤Indique se prevê receber subsídios destinados à exploração (apoios financeiros relacionados com a atividade profissional).
➤ Indique se prevê realizar operações com clientes ou fornecedores de outros países.
➤Indique a localidade da atividade.
➤Defina a data de início da atividade.
➤Insira o IBAN para efeitos fiscais.
➤Confirme o enquadramento em IVA e IRS.
➤Reveja os dados e submeta a declaração.
Para facilitar ainda mais, pode acompanhar todo este processo no vídeo disponível abaixo nesta página.
IIf you intend to start your own business activity, it is essential to understand how to register it with the Portuguese Tax Authority (Finanças) correctly and in a simplified manner. This guide is ideal for freelancers or small businesses that want to formalize their activity and avoid tax-related issues.
Steps to Open Activity:
➤ Access the Portal das Finanças.
➤ Select the "Atividade"(Activity) menu.
➤ Click on "Submeter Declarações" (Submit Declarations).
➤ Confirm your tax address.
➤ Indicate the expected number of invoices.
➤ State whether you are registered with the Institute of Registries and Notary (IRN) as a Sole Proprietor with Limited Liability (EIRL).
➤ Choose your main activity (and secondary, if applicable).
➤ Provide your estimated annual turnover.
Important Note: If your estimated turnover is below €15,000/year (2025 threshold), you may benefit from the VAT exemption regime, which simplifies your tax obligations by not charging VAT on your issued invoices.
➤ Indicate whether you expect to receive subsidies for business operation (financial support related to your activity).
➤ Indicate whether you plan to conduct transactions with clients or suppliers from other countries.
➤ Specify the location of the activity.
➤ Set the start date of the activity.
➤ Provide your IBAN for tax purposes.
➤ Confirm your VAT and personal income tax (IRS) framework.
➤ Review and submit the declaration.
To make things even easier, you can follow the entire process in the video available below on this page.
