O que é o reembolso de IVA?
Quando o IVA suportado (pago em despesas) é maior do que o IVA liquidado (cobrado aos clientes), existe um crédito de IVA. Esse valor pode ser:
Compensado em declarações futuras
Ou solicitado para reembolso pela AT
Reembolso de IVA em Portugal
Aplica-se quando o crédito de IVA é gerado dentro de Portugal.
Trabalhadores independentes e empresas podem pedir reembolso se houver:
Crédito de IVA acumulado superior a 250€ em 12 meses, ou
Crédito superior a 3.000€ num único trimestre
No caso de cessação de atividade ou mudança de regime, basta ter mais de 25€
Pedido: feito diretamente na declaração periódica de IVA.
Deve estar enquadrado no regime de IVA (mensal ou trimestral) e cumprir todas as obrigações fiscais.
Reembolso de IVA noutro país da União Europeia
Aplica-se quando pagou IVA num outro país da UE, por despesas relacionadas com a sua atividade.
Trabalhadores independentes e empresas podem pedir reembolso se:
Não tiverem registo ou representante fiscal nesse país
Não emitirem faturas com IVA local
Não tiverem presença fiscal (filial, armazém ou vendas regulares)
Valor mínimo para reembolso:
- 400€ se o período de reembolso for maior que 3 meses e inferior a 1 ano
- 50€ se o período de reembolso for 1 ano completo
Pedido: feito através do Portal das Finanças (Reembolso de IVA dentro da União Europeia ➜Entregar Pedido) e AT envia o pedido à autoridade fiscal do país estrangeiro.
Prazo: até 30 de setembro do ano seguinte às despesas.
AT portuguesa tem 15 dias para enviar o pedido ao país de reembolso; o país de destino tem até 4 meses para informar a decisão e, se aprovada, o reembolso deve ser pago em 10 dias úteis.
Reembolso fora da UE (ex: Reino Unido, Suíça)
Aplica-se quando pagou IVA fora da UE (ex: Reino Unido, Suíça, Noruega).
Condições:
Não ter sede, estabelecimento ou morada fiscal nesse país
Apenas para despesas relacionadas com a atividade
Reciprocidade de tratamento entre países
Pedido: feito diretamente à autoridade fiscal do país.
Quando paga IVA à alfândega ao importar bens para Portugal, esse IVA é dedutível, funcionando como crédito de IVA gerado dentro Portugal.
What is a VAT refund?
When the VAT paid on expenses (input VAT) is higher than the VAT charged to clients (output VAT), a VAT credit exists. This amount can be:
Offset in future VAT returns
Or requested as a refund from the Tax Authority (AT)
VAT Refund in Portugal
Applies when the VAT credit is generated within Portugal.
Self-employed workers and companies can request a refund if they have:
Accumulated VAT credit above €250 over 12 months, or
Credit above €3,000 in a single quarter
In the case of closing activity or changing VAT regime, the minimum is only €25
Request: submitted directly in the periodic VAT return.
You must be under the VAT regime (monthly or quarterly) and comply with all tax obligations.
VAT Refund in another EU country
Applies when you paid VAT in another EU country for expenses related to your economic activity.
Self-employed workers and companies can request a refund if they:
Do not have tax registration or fiscal representative in that country
Do not issue invoices with local VAT
Do not have a fiscal presence (branch, warehouse, or regular sales)
Minimum refund amount:
- €400 if the refund period is longer than 3 months and shorter than 1 year
- €50 if the refund period covers a full year
Request: submitted through the Portal das Finanças (Reembolso de IVA dentro da União Europeia ➜Entregar Pedido), and the AT forwards it to the tax authority of the relevant EU country.
Deadline: until 30 September of the year following the expenses.
The Portuguese AT has 15 days to forward the request; the destination country has up to 4 months to issue a decision, and if approved, the refund must be paid within 10 working days.
Refund outside the EU (e.g. United Kingdom, Switzerland)
Applies when VAT was paid outside the EU (e.g. United Kingdom, Switzerland, Norway).
Conditions:
No headquarters, establishment, or tax residence in that country
Expenses must be related to business activity
Reciprocity of treatment between countries
Request: submitted directly to the tax authority of the foreign country.
When you pay VAT at customs when importing goods into Portugal, this VAT is deductible and works as VAT credit generated within Portugal.
