Se é trabalhador independente ou empresário em nome individual e ficar doente, pode receber da Segurança Social um apoio que compensa a perda de rendimentos.
Para poder aceder ao subsídio, deve cumprir as seguintes condições:
• Ter baixa médica (Certificado de Incapacidade Temporária – CIT) emitida pelo SNS;
• Ter pelo menos 6 meses de descontos para a Segurança Social;
• Ter a situação contributiva regularizada.
Importante: O CIT é enviado automaticamente pelos serviços de saúde para a Segurança Social. Só terá de entregar o documento se for emitido manualmente.
O pagamento inicia-se no 11.º dia de incapacidade e a baixa por doença comum pode durar até 365 dias.
O valor do subsídio varia conforme a duração da incapacidade:
• Até 30 dias: 55% da remuneração de referência*
• 31 a 90 dias: 60%
• 91 a 365 dias: 70%
• Mais de 365 dias: 75%
*A remuneração de referência (RR) corresponde à média das suas remunerações brutas sobre as quais incidiu a contribuição.
O subsídio pode ser aumentado em mais 5%, nos primeiros 90 dias, se:
- A RR for igual ou inferior a 500€;
- Existirem no agregado familiar 3 ou mais dependentes;
- Houver descendentes com bonificação por deficiência.
Importante: Durante a baixa médica, o trabalhador independente não pode emitir faturas ou recibos verdes, sob pena de suspensão do subsídio, devolução dos valores recebidos e eventuais penalizações.
Para consultar regras completas, cálculos e exceções, consulte a página oficial da Segurança Social.
If you are self-employed or a sole proprietor and fall ill, you may receive financial support from Social Security to compensate for the loss of income.
To access the benefit, you must meet the following conditions:
• Have a medical leave (Temporary Incapacity Certificate – CIT) issued by the National Health Service (SNS);
• Have at least 6 months of contributions to Social Security;
• Have your contribution status regularized.
Important: The CIT is automatically sent by the health services to Social Security. You only need to submit the document if it is issued manually.
Payment begins on the 11th day of incapacity, and sick leave due to common illness can last up to 365 days.
The amount of the benefit varies according to the duration of the incapacity:
• Up to 30 days: 55% of the reference remuneration*
• 31 to 90 days: 60%
• 91 to 365 days: 70%
• More than 365 days: 75%
*The reference remuneration (RR) corresponds to the average of your gross earnings on which contributions were calculated.
The benefit may be increased by an additional 5% during the first 90 days if:
- The RR is equal to or less than €500;
- There are 3 or more dependents in the household;
- There are descendants receiving disability allowance.
Important: During sick leave, a self-employed worker cannot issue invoices or green receipts, under penalty of suspension of the benefit, reimbursement of the amounts received, and possible sanctions.
To consult the full rules, calculations, and exceptions, visit the official Segurança Social page.
