Como fechar a Atividade
1.Antes de Fechar a Atividade
Confirme que todos os impostos e contribuições para a Segurança Social relativos ao período em que a sua atividade esteve aberta estão pagos.
2.Submeter Declaração de Cessação de Atividade
Caso tenha contabilidade organizada, a entrega deve ser feita pelo seu Contabilista Certificado.
-Entre na sua conta no Portal das Finanças.
-No menu do lado esquerdo, selecione "Todos os Serviços".
-Encontre a opção "Alteração de atividade".
-Clique em "Entregar Declaração"
-Clique em "Cessação de Atividade".
-Preencha a declaração com os dados solicitados e submeta-a.
-Guarde o comprovativo de encerramento para o seu registo.
Posteriormente, receberá uma notificação da Autoridade Tributária (AT) a confirmar o encerramento da atividade.
3.Após Encerrar a Atividade
Dependendo do período em que cessa a atividade, poderá ser necessário submeter declarações fiscais adicionais, como o IVA trimestral, e liquidar impostos finais.
Nota: Não precisa de notificar a Segurança Social, pois a AT faz essa comunicação automaticamente para encerrar a atividade junto da Segurança Social.
How to close the Activity
1.Before Closing the Activity
Confirm that all taxes and Social Security contributions for the period during which your activity was open are paid.
2.Submit Declaration of Activity Cessation
If you have organized accounting, the submission must be made by your Certified Accountant.
-Log in to your account on the Portal das Finanças.
-In the left-side menu, select "Todos os Serviços".
-Find the option "Alteração de atividade".
-Click on "Entregar Declaração".
-Click on "Cessação de Atividade".
-Fill out the declaration with the requested information and submit it.
-Save the closure receipt for your records.
You will later receive a notification from the Tax Authority (AT) confirming the closure of your activity.
3.After Closing the Activity
Depending on the period in which you close the activity, you may need to submit additional tax declarations, such as the quarterly VAT, and settle final taxes.
Note: You do not need to notify Social Security separately, as the AT automatically communicates with Social Security to close the activity with them.
