O que é o codigo LEI?
O LEI (Legal Entity Identifier) é um código de 20 dígitos que identifica, de forma única, empresas e outras entidades no mercado. É usado internacionalmente para garantir transparência e confiança nas operações de compra e venda de ativos financeiros publicamente transacionados, e.g. ações, obrigações, ETFs.
Desde 3 de janeiro de 2018, todas as empresas precisam de um LEI para realizar transações no mercado financeiro.
Além disso, o LEI é útil para empresas de todos os tamanhos envolvidas em importação e exportação pois ajuda a aumentar a confiança nas operações e a reduzir riscos de fraude, lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.
A Global Legal Entity Identifier Foundation (GLEIF) é a responsável pela gestão dos LEIs, garantindo o acesso público às informações e credenciando as entidades emissoras, chamadas de Local Operating Units (LOU).
Como obter o LEI?
Para obter um LEI, as empresas devem solicitá-lo a uma Local Operating Unit (LOU), que são entidades autorizadas a emitir esse código. As LOUs podem ser públicas ou privadas e competem entre si, permitindo que você escolha a que melhor atenda às suas necessidades.
Para obter o código, precisará de fornecer algumas informações e documentos sobre a sua empresa, nomeadamente:
- Nome registado legalmente da sua empresa.
- Morada da empresa.
- Certidão Permanente.
- Identificação dos diretores ou proprietários.
- Nome do representante que está solicitando o LEI em nome da empresa.
- Um endereço de e-mail e um número de telefone para contato.
-Categoria legal da empresa (e.g. sociedade por quotas, sociedade anónima).
-Número de identificação fiscal ou equivalente, se aplicável.
Para mais informações, consulte o site da Global Legal Entity Identifier Foundation (GLEIF).
What is the LEI Code?
The LEI (Legal Entity Identifier) is a 20-digit code that uniquely identifies companies and other entities in the market. It is used internationally to ensure transparency and trust in the trading of publicly traded financial assets, such as stocks, bonds, and ETFs.
Since January 3, 2018, all companies need an LEI to carry out transactions in the financial market.
Additionally, the LEI is useful for companies of all sizes involved in import and export as it helps increase trust in operations and reduce the risks of fraud, money laundering, and terrorism financing.
The Global Legal Entity Identifier Foundation (GLEIF) is responsible for managing the LEIs, ensuring public access to information, and accrediting issuing entities, known as Local Operating Units (LOUs).
How to Obtain the LEI?
To obtain an LEI, companies must apply to a Local Operating Unit (LOU), which are entities authorized to issue this code. LOUs can be public or private and compete with each other, allowing you to choose the one that best meets your needs.
To obtain the code, you will need to provide some information and documents about your company, namely:
- The legally registered name of your company.
- The company's address.
- Permanent Certificate.
- Identification of the directors or owners.
- Name of the representative requesting the LEI on behalf of the company.
- A contact email address and phone number.
- The legal category of the company (e.g., limited liability company, public limited company).
- Tax identification number or equivalent, if applicable.
For more information, visit the website of the Global Legal Entity Identifier Foundation (GLEIF).
